Termos de serviço
Olá! Que bom contar com seu interesse! Antes de usar nossos serviços, tire um tempo para ler nossos Termos de Uso e Serviço e conhecer as regras que regem nossa relação com você.
Abaixo esclarecemos alguns pontos que julgamos importantes. Caso persista alguma dúvida acerca de quaisquer pontos discutidos ou não neste documento, por favor, não hesite em contatar-nos pelo endereço
atendimento@shoppingdascarretinhas.com.br
DEFINIÇÕES:
No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:
Shopping Das Carretinhas, Sociedade Empresária Limitada, inscrita regularmente no CNPJ sob o nº 51.908.332/0001-00, com sede na Rua SUBURBANA, nº 663, bairro Centro, na cidade de Iturama – MG, sob o CEP: 38280-000.
PLATAFORMA: sistema web oferecido por Shopping Das Carretinhas e de propriedade, operação e responsabilidade dO Shopping Das Carretinhas, onde todos os CLIENTES podem visualizar e utilizar os serviços oferecidos pelo Shopping Das Carretinhas.
CLIENTE: pessoa física cadastrada na PLATAFORMA, que acesse e/ou utilize os serviços ofertados pelo Shopping Das Carretinhas.
TRATAMENTO DE DADOS: Nos termos do artigo 5, inciso, da Lei 13.709 de 2018, toda operação realizada pelo Shopping Das Carretinhas, com dados pessoais do CLIENTE, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
PRODUTOS: Ômega 3, entre outros produtos oferecidos através da PLATAFORMA.
ADESÃO:
Este instrumento regula as condições de uso da PLATAFORMA sendo um contrato entre os CLIENTES e o Shopping Das Carretinhas. A utilização dos serviços oferecidos através da PLATAFORMA indica expressamente que você concorda com todos os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie.
VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE O Shopping Das Carretinhas CONSIDERARÁ O USO DOS SERVIÇOS DISPOSTOS COMO ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES À ESPÉCIE.
AO ACEITAR OS TERMOS DO PRESENTE INSTRUMENTO, O CLIENTE AUTORIZA EXPRESSAMENTE O TRATAMENTO DE SEUS DADOS, A FIM DE GARANTIR A MANUTENÇÃO E O BOM DESEMPENHO DAS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA.
O CLIENTE, NESTE ATO, MANIFESTA O SEU COMPLETO CONSENTIMENTO PARA O COMPARTILHAMENTO DOS DADOS COLETADOS E TRATADOS PELO Shopping Das Carretinhas, NOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO, COM OUTRAS EMPRESAS QUE FAÇAM PARTE DE SEU GRUPO ECONÔMICO, OU SEJAM SUAS PRESTADORAS DE SERVIÇO.
Caso você NÃO CONCORDE com as disposições previstas neste instrumento, NÃO acesse, visualize, baixe ou utilize de qualquer forma nenhuma página, conteúdo, informação ou serviço do Shopping Das Carretinhas.
Os presentes termos estão disponíveis para leitura, a qualquer momento, na PLATAFORMA em termo de uso e serviços.
QUEM SOMOS E O QUE FAZEMOS:
O Shopping Das Carretinhas é uma empresa de comércio eletrônico de PRODUTOS, a qual busca empoderar as pessoas a fazerem boas escolhas para construir uma carretinha melhor. Desse modo, o Shopping Das Carretinhas entrega um conceito de longevidade para as pessoas que buscam uma peça boa para colocar em sua carretinha.
CONDIÇÕES GERAIS DE USO:
Este termo de uso e condições gerais aplicam-se à utilização dos serviços da PLATAFORMA Shopping Das Carretinhas. Qualquer pessoa que atenda aos requisitos deste termo, que pretenda utilizar quaisquer dos serviços oferecidos na PLATAFORMA ou adquirir qualquer PRODUTO comercializado através desta, deverá ler e manifestar aceitação deste termo, que é submetido à apreciação de todo novo CLIENTE no momento de seu cadastro.
No momento do cadastro, os CLIENTES poderão utilizar todos os serviços disponibilizados na PLATAFORMA, declarando, para tanto, terem lido, compreendido e aceitado todos os dispositivos contidos neste Termos de Uso.
O CLIENTE se compromete a utilizar das funcionalidades da PLATAFORMA com boa-fé, de acordo com a legislação em vigor, a moral e os bons costumes.
O CLIENTE reconhece expressamente que, através deste instrumento, recebe do Shopping Das Carretinhas a outorga de uma licença de uso da PLATAFORMA, está intransferível, sendo vedado o sublicenciamento, para uso em território nacional ou estrangeiro, pelo tempo em que perdurar a adesão a este termo, restando vedado o uso da PLATAFORMA em desacordo com o previsto neste instrumento.
O CLIENTE é o único responsável pela segurança de sua senha e pelo uso de seu cadastro na PLATAFORMA, por isto, recomendamos que não compartilhem com terceiros tais informações e, caso estas informações sejam, por qualquer motivo, extraviadas ou hackeadas, o CLIENTE deverá informar imediatamente Shopping Das Carretinhas, através do
atendimento@shoppingdascarretinhas
a fim de que se possa solucionar a questão.
Cabe somente aos CLIENTES responderem por quaisquer danos causados a terceiros, a outros CLIENTES, à PLATAFORMA ou à próprio Shopping Das Carretinhas, decorrentes do uso inadequado das funcionalidades da PLATAFORMA.
Os CLIENTES não devem utilizar os serviços disponíveis na PLATAFORMA para quaisquer fins ou meios ilegais, difamatórios, discriminatórios, abusivos, ofensivos, pornográficos, obscenos, agressivos, injuriosos, vexatórios, enganosos, caluniosos, violentos, vulgares, ou de assédio, ameaça ou uso de falsa identidade, ou seja, qualquer uso escuso que possa prejudicar o Shopping Das Carretinhas, outros CLIENTES ou terceiros.
Em nenhuma hipótese o Shopping Das Carretinhas será responsabilizada por quaisquer danos suportados pelos CLIENTES por eventual indisponibilidade temporária da PLATAFORMA.
O CLIENTE deve possuir todos os softwares e hardwares necessários para acessar à PLATAFORMA, incluindo, mas não se limitando, a computador ou dispositivo móvel com acesso à Internet, cabendo à Shopping Das Carretinhas, tão somente, disponibilizar a PLATAFORMA e os seus PRODUTOS ao CLIENTE, nos termos deste e demais políticas da Shopping Das Carretinhas.
O uso da PLATAFORMA pelos CLIENTES fica condicionado ao seu cadastro prévio, bem como ao respeito às disposições constantes neste instrumento.
O CADASTRO
Apenas podem se cadastrar na PLATAFORMA pessoas físicas absolutamente capazes.
Para que os CLIENTES realizem o seu cadastro na PLATAFORMA, deverão fornecer à Shopping Das Carretinhas os seguintes dados
- Nome Completo;
- Endereço Eletrônico;
- Endereço de Entrega;
- CPF;
- Senha;
- Telefone de Contato;
- Endereço de faturamento.
Para a utilização regular da PLATAFORMA, o CLIENTE deverá efetuar cadastro, preenchendo todos os dados solicitados pela PLATAFORMA no momento do cadastramento.
É de exclusiva responsabilidade dos CLIENTES fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não recaindo à Shopping Das Carretinhas qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos CLIENTES.
O Shopping Das Carretinhas se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus CLIENTES, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados informados. Neste caso, o uso da PLATAFORMA pelo CLIENTE fica condicionado ao envio dos documentos eventualmente solicitados.
Caso um cadastro seja considerado suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, o Shopping Das Carretinhas se reserva ao direito de suspender, temporária ou definitivamente, sem necessidade de aviso prévio, o CLIENTE responsável pelo cadastro. No caso de suspensão não assistirá ao CLIENTE direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou ainda danos morais.
O CLIENTE poderá ter acesso às informações coletadas e sobre o TRATAMENTO DE DADOS realizado pela Shopping Das Carretinhas, de forma gratuita, através de solicitação para
atendimento@shoppingdascarretinhas
ou através de seu cadastro na PLATAFORMA, podendo editá-las ou excluí-las a qualquer tempo. O Shopping Das Carretinhas impreterivelmente fornecerá o acesso das informações ao CLIENTE, no prazo de até 15 (quinze) dias, contado da data do seu requerimento.
A coleta dos dados do CLIENTE visa identificá-lo, bem como habilitá-lo ao correto uso da PLATAFORMA, e, com isto, o Shopping Das Carretinhas poderá assegurar a boa qualidade dos serviços licenciados. Para o envio de avisos e informações com fins promocionais e publicitários, o Shopping Das Carretinhas precisa previamente coletar o consentimento expresso do CLIENTE.
Ao consentir com os termos do presente instrumento, o CLIENTE declara expressamente estar ciente que a coleta dos seus dados previstos neste instrumento, é primordial para o bom funcionamento da PLATAFORMA, autorizando, desde já, o TRATAMENTO DE DADOS pelo Shopping Das Carretinhas.
É expressamente vedada a criação de mais de um cadastro por CLIENTE na PLATAFORMA. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só CLIENTE, o Shopping Das Carretinhas se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, sem contrapartida indenizatória e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação, inabilitar todos os cadastros existentes em nome deste CLIENTE, podendo não aceitar novo cadastro do referido CLIENTE na PLATAFORMA.
A PLATAFORMA oferece a possibilidade de o CLIENTE utilizar de algumas de suas funcionalidades sem a necessidade de cadastro, entretanto, a ausência de cadastro não descaracteriza o CLIENTE, nem permite o desrespeito a este instrumento.
O CLIENTE acessará o seu cadastro na PLATAFORMA por meio de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
O CLIENTE compromete-se a notificar o Shopping Das Carretinhas imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pelo Shopping Das Carretinhas na PLATAFORMA, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O CLIENTE será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.
O CLIENTE compromete-se a notificar o Shopping Das Carretinhas imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pelo Shopping Das Carretinhas na PLATAFORMA, a respeito de qualquer conhecimento de irregularidades de outros CLIENTES que possam ocasionar danos aos próprios CLIENTES da PLATAFORMA, a esta, o Shopping Das Carretinhas ou a terceiros.
Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência do cadastro do CLIENTE.
Ao seu exclusivo critério o Shopping Das Carretinhas poderá excluir, inabilitar, criar limites no uso do serviço, suspender, bloquear, por tempo indeterminado, sem aviso prévio ou contrapartida indenizatória, cadastros de CLIENTES que sejam considerados ofensivos, que infrinjam os termos deste instrumento ou a legislação em vigor.
O Shopping Das Carretinhas se reserva ao direito de não permitir novo cadastro de CLIENTES que já tenham sido cancelados, inabilitados, bloqueados, excluídos ou suspensos da PLATAFORMA. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados, bloqueados, inabilitados, excluídos ou suspensos por infrações às políticas do Shopping Das Carretinhas ou à legislação vigente.
O Shopping Das Carretinhas se reserva o direito de, unilateralmente, sem prévio aviso, anuência ou contrapartida indenizatória, recusar qualquer solicitação de cadastro de um CLIENTE na PLATAFORMA, bem como cancelar, inabilitar, bloquear, excluir ou suspender o uso de um cadastro previamente aceito.
Ao concordar com o presente instrumento, o CLIENTE declara estar ciente de que é o único responsável pelo seu cadastro, sendo certo que qualquer prejuízo causado pela inserção de informações desatualizadas, inexatas ou inverídicas, não poderão ser imputados o Shopping Das Carretinhas ou à PLATAFORMA.
GARANTIAS, RESPONSABILIDADES E DANOS
O Shopping Das Carretinhas não se responsabiliza por danos causados por eventuais imprecisões, desatualizações, informações incompletas fornecidas pelo CLIENTE.
O adequado provimento de todos os recursos da internet, sem exceção, é de inteira responsabilidade dos CLIENTES.
O Shopping Das Carretinhas não se responsabiliza pelo conteúdo de outros websites cujos endereços estejam disponíveis nas páginas da PLATAFORMA, bem como não se responsabiliza caso o endereço deste site esteja disponível em outros websites. O Shopping Das Carretinhas não garante o ressarcimento de quaisquer danos causados por qualquer website.
O Shopping Das Carretinhas recomenda que o CLIENTE utilize a publicação de comentários, quando disponível, de maneira ponderada e restrita à avaliação pessoal de PRODUTOS. O conteúdo de cada comentário é de única e exclusiva responsabilidade civil e penal do CLIENTE. O Shopping Das Carretinhas reserva-se no direito de reprovar, restringir, editar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito de avaliação de PRODUTOS, ou que ofendam a honra, imagem, reputação e/ou dignidade de terceiros.
SUPORTE TÉCNICO:
O Shopping Das Carretinhas prestará suporte aos CLIENTES da PLATAFORMA por meio de e-mail,
suporte@shoppingdascarretinhas.com.br.
Nas solicitações de suporte via e-mail, o Shopping Das Carretinhas terá até 72 (setenta e duas) horas úteis para proceder à resposta.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
O CLIENTE reconhece expressamente que não possui quaisquer direitos de propriedade industrial e/ou intelectual sobre qualquer componente, criação, programa de computador, marca, imagem, desenho, ou qualquer outro item da PLATAFORMA.
O Shopping Das Carretinhas se reserva o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar as condições de acesso a PLATAFORMA, alterando seu design e/ou sua forma de apresentação, incluindo ou suprimindo funcionalidades e/ou informações, ou realizando qualquer outra alteração, de qualquer ordem, sem que tal fato resulte em qualquer direito do CLIENTE reclamar perdas e danos, a qualquer título.
O Shopping Das Carretinhas terá todos os direitos sobre todas as sugestões, ideias, solicitações de melhoria, comentários, recomendações ou outras informações fornecidas pelos CLIENTES ou qualquer outra parte relativa ao serviço.
PEDIDOS DE COMPRA:
Uma vez selecionado o PRODUTO, as compras do CLIENTE serão efetuadas via “carrinho de compras”. A inclusão de um PRODUTO no “carrinho de compras” não garante a sua compra. No caso de esgotar o PRODUTO no estoque entre a inclusão no “carrinho de compras” e a finalização do pedido, o PRODUTO esgotado será automaticamente retirado do pedido e a compra referente especificamente ao PRODUTO esgotado será impossibilitada.
Na hipótese de dois ou mais CLIENTES realizarem compras simultâneas de algum PRODUTO com quantidade insuficiente em estoque, o primeiro pedido confirmado efetuará a reserva daquele PRODUTO no estoque. Assim, o segundo pedido será impossibilitado de ser concluído referente ao mesmo PRODUTO.
O Shopping Das Carretinhas concede vouchers de desconto e outros programas promocionais aos CLIENTES, os quais serão aplicáveis mediante prazo e regras próprias, a serem indicadas pelo Shopping Das Carretinhas.
PRECISÃO DE INFORMAÇÕES DE FATURAMENTO E CONTA
O Shopping Das Carretinhas reserva o direito de recusar qualquer pedido que o cliente efetuar a ela. Podendo a seu próprio critério, limitar ou cancelar o número de PRODUTOS por CLIENTE, por domicílio ou por pedido. Tais restrições podem incluir pedidos feitos na mesma conta de CLIENTE, no mesmo cartão de crédito, e/ou pedidos que usam a mesma fatura e/ou endereço de envio. Caso realizado pelo Shopping Das Carretinhas alterações ou cancelemos um pedido, será encaminhado notificação por e-mail e/ou endereço/número de telefone de faturamento fornecidos no momento que o pedido foi feito.
MÉTODOS DE PAGAMENTO:
A PLATAFORMA disponibiliza ao CLIENTE um dos métodos de pagamento a seguir:
a) Cartão de Crédito VISA;
b) Cartão de Crédito MASTERCARD;
c) Cartão de Crédito AMERICAN EXPRESS;
d) Cartão de Crédito ELO;
e) Cartão de Crédito Hipercard, ou;
f) PIX;
g) Boleto bancário.
Para processar os pagamentos através de cartão de crédito, será necessário que o CLIENTE cadastre na PLATAFORMA os seguintes dados do Cartão de Crédito escolhido:
a) Nome do titular do Cartão de Crédito;
b) CPF do titular do Cartão de Crédito;
c) Número do Cartão de Crédito;
d) Bandeira do Cartão de Crédito;
e) Vencimento do Cartão de Crédito (Mês e Ano);
f) Número de segurança do Cartão de Crédito.
Os pagamentos dos serviços contratados na PLATAFORMA serão processados através da plataforma Mercado Pago sendo necessário que todos os CLIENTES também leiam e aceitem os termos de uso e serviços do Mercado Pago.
Ao contratar a PLATAFORMA, com pagamento através de cartão de crédito ou boleto, o CLIENTE indica expressamente que leu e aceitou todas as condições presentes neste instrumento e nos termos de uso e serviços específicos da plataforma Mercado Pago.
Qualquer contestação de pagamentos efetuados através da plataforma Mercado Pago deverá ser resolvida somente entre os CLIENTES e o Mercado Pago, não recaindo o Shopping Das Carretinhas qualquer responsabilidade pelo processamento dos pagamentos efetuados junto à plataforma Mercado Pago.
A plataforma Mercado Pago poderá cobrar taxas pela sua utilização, cabendo somente ao CLIENTE se informar acerca dos valores praticados pelo Mercado Pago.
O Shopping Das Carretinhas somente se responsabiliza por deletar os dados de pagamento fornecidos pelo CLIENTE de sua própria base de dados, declarando o CLIENTE está ciente de que não compete o Shopping Das Carretinhas promover a exclusão dos referidos dados da base de dados da Mercado Pago.
RESCISÃO
As obrigações e responsabilidades das partes incorridas antes da data de rescisão devem continuar após a rescisão deste acordo para todos os efeitos.
Estes Termos de Serviço estão em vigor, exceto na hipótese de rescisão por qualquer das partes. O CLIENTE pode rescindir estes Termos de serviço a qualquer momento, notificando o Shopping Das Carretinhas através de seus canais que já não deseja utilizar os serviços, ou quando deixar de usar a PLATAFORMA por período razoável.
A único e exclusivo critério do Shopping Das Carretinhas, este instrumento poderá ser rescindido a qualquer momento sem aviso prévio, sem prejuízo do CLIENTE seguir responsável por todas as quantias devidas até a data da rescisão, de modo que o Shopping Das Carretinhas poderá negar acesso à PLATAFORMA.
DISPOSIÇÕES GERAIS:
Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.
A falha do Shopping Das Carretinhas em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo este exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
Todos os materiais, patentes, marcas, registros, domínios, nomes, privilégios, criações, imagens e todos os direitos conexos e relacionados com a PLATAFORMA e desenvolvidos pelo Shopping Das Carretinhas, são e permanecerão de única e exclusiva propriedade do Shopping Das Carretinhas, concordando os CLIENTES em não praticar ato ou fato que, por qualquer modo, prejudique os direitos previstos aqui e tampouco reivindicar qualquer direito ou privilégio sobre os mesmos.
O Shopping Das Carretinhas poderá alterar este instrumento a qualquer momento, bastando, para tanto, publicarmos uma versão revisada em nosso site. Por este motivo, recomendamos veementemente que sempre visite esta seção de nosso Site, lendo-a, periodicamente.
O presente instrumento constitui o entendimento integral entre o CLIENTE e o Shopping Das Carretinhas e é regido pelas Leis Brasileiras, ficando eleito o foro da cidade de Iturama-MG como único competente para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
